Falta muito para o Portal da Transparência ser transparente
Após ser apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial para implantação do portal, o “Portal da Transparência” (http://www.aleppr.com.br) entrou no ar no dia seguinte, dia 27 de agosto de 2009, tornando-se um marco histórico para o avanço democrático do Poder Legislativo do Estado do Paraná.
No entanto, há muito a melhorar e evoluir. O objetivo do portal seria proporcionar aos paranaenses um espaço de controle da gestão administrativa, financeira e fiscal do legislativo. Para o líder da oposição, Élio Rush (DEM), “o objetivo do Portal da Transparência é mostrar como cada deputado gasta sua verba de ressarcimento”. A verba de ressarcimento atualmente é de R$ 27.500 mil reais. Cada um dos 54 deputados, também possui R$ 32 mil reais que são utilizados para pagamento dos funcionários pessoais, sendo que os salários podem ser distribuídos da forma que o parlamentar desejar.
Como afirmou o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o portal está em fase de construção, o que significa que quem deseja acessar informações importantes tais como relação dos servidores (tema muito polêmico, pois envolve denúncias de nepotismo), ainda encontra o link “em desenvolvimento”. De acordo com Justus, “sabemos que ainda há muito por fazer e só terminaremos este trabalho no último dia da nossa gestão”. O presidente da Alep, ao se justificar pela falta de dados no site, disse que o grande culpado pela correria e pela falta de conteúdo no site foi ele mesmo, pois “não se marca data nessas ocasiões”, sendo ele quem afirmou que o Portal estaria pronto até o final de agosto.
No entanto, informações importantes como presença dos deputados nas sessões, resultado das votações, embora haja o painel eletrônico e voto aberto, a lotação e o salário dos servidores, sem falar nos polêmicos Diários Oficiais não serão encontradas no “Portal da Transparência”. O portal é resultados dos Projetos de Resolução números 03/09, 04/09 e 05/09. Os projetos de Resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre as quais deva a Assembléia pronunciar-se exclusivamente em casos concretos, conforme dispõe o Regimento Interno no artigo 121, parágrafo 2 e incisos. Sendo que o chamado “Portal da Transparência” é um link localizado no site oficial da Assembleia (http://www.aleppr.com.br).
Fonte: Daniela Drummond – Vigilantes da Democracia (28/06/2008)
Cientista Político da UFPR fala sobre “Portal da Transparência” da Alep
Para avaliar o novo site da Assembléia Legislativa após a inauguração do Portal da Transparência, O Vigilantes da Democracia realizou uma entrevista com o professor de Ciência Política da UFPR, Sérgio Braga. O professor é especialista em assuntos de comunicação política e internet, e autor de um trabalho publicado em 2007 avaliando os sites legislativos brasileiros e sul-americanos, que foi publicado pela Câmara dos Deputados e pode ser acessado no seguinte link: (http://www2.camara.gov.br/internet/eve/realizados/portal_seminario2007/material.html)
Daniela- Como você avalia os itens sobre Gestão Administrativa (base cadastral dos servidores, tabela de vencimentos, salários dos deputados) e Gestão Fiscal (balanços de receita, despesa, pessoal, dívida, títulos) presentes no site da ALEP?
Após ser apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), pelo deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a comissão especial para implantação do portal, o “Portal da Transparência” (http://www.aleppr.com.br) entrou no ar no dia seguinte, dia 27 de agosto de 2009, tornando-se um marco histórico para o avanço democrático do Poder Legislativo do Estado do Paraná.
No entanto, há muito a melhorar e evoluir. O objetivo do portal seria proporcionar aos paranaenses um espaço de controle da gestão administrativa, financeira e fiscal do legislativo. Para o líder da oposição, Élio Rush (DEM), “o objetivo do Portal da Transparência é mostrar como cada deputado gasta sua verba de ressarcimento”. A verba de ressarcimento atualmente é de R$ 27.500 mil reais. Cada um dos 54 deputados, também possui R$ 32 mil reais que são utilizados para pagamento dos funcionários pessoais, sendo que os salários podem ser distribuídos da forma que o parlamentar desejar.
Como afirmou o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), o portal está em fase de construção, o que significa que quem deseja acessar informações importantes tais como relação dos servidores (tema muito polêmico, pois envolve denúncias de nepotismo), ainda encontra o link “em desenvolvimento”. De acordo com Justus, “sabemos que ainda há muito por fazer e só terminaremos este trabalho no último dia da nossa gestão”. O presidente da Alep, ao se justificar pela falta de dados no site, disse que o grande culpado pela correria e pela falta de conteúdo no site foi ele mesmo, pois “não se marca data nessas ocasiões”, sendo ele quem afirmou que o Portal estaria pronto até o final de agosto.
No entanto, informações importantes como presença dos deputados nas sessões, resultado das votações, embora haja o painel eletrônico e voto aberto, a lotação e o salário dos servidores, sem falar nos polêmicos Diários Oficiais não serão encontradas no “Portal da Transparência”. O portal é resultados dos Projetos de Resolução números 03/09, 04/09 e 05/09. Os projetos de Resolução destinam-se a regular as matérias de caráter político, administrativo e processual, sobre as quais deva a Assembléia pronunciar-se exclusivamente em casos concretos, conforme dispõe o Regimento Interno no artigo 121, parágrafo 2 e incisos. Sendo que o chamado “Portal da Transparência” é um link localizado no site oficial da Assembleia (http://www.aleppr.com.br).
Fonte: Daniela Drummond – Vigilantes da Democracia (28/06/2008)
Cientista Político da UFPR fala sobre “Portal da Transparência” da Alep
Para avaliar o novo site da Assembléia Legislativa após a inauguração do Portal da Transparência, O Vigilantes da Democracia realizou uma entrevista com o professor de Ciência Política da UFPR, Sérgio Braga. O professor é especialista em assuntos de comunicação política e internet, e autor de um trabalho publicado em 2007 avaliando os sites legislativos brasileiros e sul-americanos, que foi publicado pela Câmara dos Deputados e pode ser acessado no seguinte link: (http://www2.camara.gov.br/internet/eve/realizados/portal_seminario2007/material.html)
Daniela- Como você avalia os itens sobre Gestão Administrativa (base cadastral dos servidores, tabela de vencimentos, salários dos deputados) e Gestão Fiscal (balanços de receita, despesa, pessoal, dívida, títulos) presentes no site da ALEP?
Sérgio Braga- Informações sobre estes itens são fundamentais, mas insuficientes. É importante que se informem os funcionários de carreira e comissionados. Informações sobre concursos públicos realizados e por fazer também são muito importantes, pois a profissionalização e modernização dos órgãos legislativos exige a contratação periódica de funcionários concursados e competentes. Além dos relatórios de gestão fiscal, é necessário informações sobre todos os gastos da casa, especialmente as licitações em andamento e realizadas, pregões e outros gastos em manutenção e custeio. Como referência, pode-se basear no exemplo do site da Assembléia de Minas Gerais e de outras Assembléias, onde há informações detalhadas sobre todos estes itens:
http://www.almg.gov.br/index.asp?grupo=administracao&diretorio=concursopublico&arquivo=concurso_publico]
Daniela:-Como você avalia informações sobre alguns documentos básicos presentes no site da Alep e no novo Portal da Transparência, tais como Constituições, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária ?
Sérgio Braga- Esses itens são relevantes, mas não são suficientes e nem mesmo os mais importantes de serem informados num site legislativo. É fundamental ter informações sobre todas as proposições apresentadas pelos parlamentares desde a promulgação da Constituição Estadual de 1989. Mais importante ainda: é fundamental ter acesso à tramitação detalhada das leis orçamentárias e a todas as emendas apresentadas ao orçamento pelos deputados. As informações sobre o orçamento devem ser transparentes porque um dos principais recursos utilizados pelos chefes dos Executivos para chantagear parlamentares é a manipulação orçamentária, especialmente na execução das emendas aprovadas. Um bom exemplo a ser seguido é o site da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, que disponibiliza todas as emendas orçamentárias em pdf.: http://www.al.es.gov.br/.
Na Assembléia Legislativa do Paraná há uma espécie de "orçamento secreto", de naturezxa análoga às "nomeações secretas" de nosso respeitável Senado Federal. Os principais beneficiários dessa leniência são chefes de Executivo populistas e autoritários; funcionários corruptos e prevaricadores, e deputados assistencialistas, fisiológicos e clientelistas, que se bandeiam para tal ou qual governo em função de suas conveniências eleitorais. Além disso, é indispensável que sejam publicizadas no Portal informações sobre todas as votações nominais realizadas, pois é uma vergonha que os eleitores e contribuintes não saibam como se comportam os deputados em plenário.
Aqui, como em outros itens, um bom exemplo é o site da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul:
http://www.al.rs.gov.br/ , onde há dispositivo regimental tornando obrigatória a votação nominal de todas as proposições relevantes e a disponibilização online de todas as votações nominais desde 2000.
Daniela- Como o professor avalia as informações sobre custeio da atividade parlamentar presentes no novo Portal da Alep, tais como verbas de ressarcimento, cota postal e telefônica, viagens em missão oficial?
Na Assembléia Legislativa do Paraná há uma espécie de "orçamento secreto", de naturezxa análoga às "nomeações secretas" de nosso respeitável Senado Federal. Os principais beneficiários dessa leniência são chefes de Executivo populistas e autoritários; funcionários corruptos e prevaricadores, e deputados assistencialistas, fisiológicos e clientelistas, que se bandeiam para tal ou qual governo em função de suas conveniências eleitorais. Além disso, é indispensável que sejam publicizadas no Portal informações sobre todas as votações nominais realizadas, pois é uma vergonha que os eleitores e contribuintes não saibam como se comportam os deputados em plenário.
Aqui, como em outros itens, um bom exemplo é o site da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul:
http://www.al.rs.gov.br/ , onde há dispositivo regimental tornando obrigatória a votação nominal de todas as proposições relevantes e a disponibilização online de todas as votações nominais desde 2000.
Daniela- Como o professor avalia as informações sobre custeio da atividade parlamentar presentes no novo Portal da Alep, tais como verbas de ressarcimento, cota postal e telefônica, viagens em missão oficial?
Sérgio Braga- Já é um avanço em relação à total ausência de informações sobre estes itens, mas é importante que as informações sobre tais itens sejam transparentes e facilmente acessíveis aos cidadãos. Seria interessante também informar o número de funcionários de cada gabinete. Além desses itens acima faltam uma série de outros que, atualmente, são obrigatórias de serem incluídas num portal legislativo, tais como: informações detalhadas sobre o perfil dos deputados eleitos, tal como é realizado na Câmara dos Deputados e em alguns programas da sociedade civil, tal como o "Vigilantes da Democracia": http://www.vigilantesdademocracia.org.br/; b) transmissão online da TV Legislativa e programas de interação com a sociedade e implantação da cidadania, tais como "Escola do Legislativo" e "Parlamento Jovem" .
Por fim, é fundamental que, assim como na Câmara dos Deputados, se crie um Comitê Gestor de funcionários concursados e qualificados para gerenciar e monitorar a implementação de todas estas mudanças, e se amplie o diálogo com a sociedade civil (imprensa, universidades ,etc.), para tornar mais eficiente a implantação de todas estas inovações e fortalecer e institucionlizar os órgãos legislativos.
Por fim, é fundamental que, assim como na Câmara dos Deputados, se crie um Comitê Gestor de funcionários concursados e qualificados para gerenciar e monitorar a implementação de todas estas mudanças, e se amplie o diálogo com a sociedade civil (imprensa, universidades ,etc.), para tornar mais eficiente a implantação de todas estas inovações e fortalecer e institucionlizar os órgãos legislativos.
Daniela - E em relação aos Diários da Assembléia? É importante que sejam publicados no site?
Sérgio Braga - Penso que a opinião pública e as autoridades judiciárias devem ficar atentas a isso, pois não creio que seja constitucional que um órgão público não dê publicidade a seus atos. Os Diários das principais Assembléias Legislativas do país (para não dizer da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) já estão há muito tempo on-line e é uma lamentável para os paranaenses que isso não tenha ainda sido providenciado em nosso estado. Entretanto, não basta pôr os Diários on-line, embora já seja um absurdo que não tenha sido dado nenhum prazo preciso para isso. É necessário que as informações sejam disponibilizadas de forma simples e de fácil consulta para todos os cidadãos e contribuintes. Há muito tempo que existem recursos tecnológicos e financeiros para isso, e tal procedimento já é rotineiro em todos os estados desenvolvidos, excetuando aqueles sob forte suspeita de corrupção como é o caso da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Daniela- Por fim, como acredita que a Internet será utilizada nas próximas eleições? O senhor acha que os políticos estão preparados para a campanha virtual?
Sérgio Braga- O papel da internet nas próximas eleições será muito importante, ao contrário do que prevêem alguns analistas. Embora seja difícil que se repita o "fenômeno Obama" aqui no Brasil, considero que as próximas eleições serão um marco no uso da internet no país. Inclusive ela será um meio importante para os cidadãos manifestarem sua indignação em relação aos políticos e à forma de fazer política no Brasil atualmente.
Os políticos brasileiros, com raras exceções (tais como Gilberto Kassab, Fernando Gabeira e Manuela D'Ávila nas últimas eleições), ainda não aproveitam todos os potenciais da internet. Eles consideram que, pelo fato da população brasileira não ser ainda inteiramente incluída digitalmente, a internet não será importante, o que a meu ver é um equívoco, pois a internet tem importantes efeitos multiplicadores indiretos. Sou otimista em relação a isso e acho inclusive que as pessoas aprenderão rapidamente a usar estes recursos, com muito mais eficiência do que pensam os analistas acadêmicos do fenômeno.
Os políticos brasileiros, com raras exceções (tais como Gilberto Kassab, Fernando Gabeira e Manuela D'Ávila nas últimas eleições), ainda não aproveitam todos os potenciais da internet. Eles consideram que, pelo fato da população brasileira não ser ainda inteiramente incluída digitalmente, a internet não será importante, o que a meu ver é um equívoco, pois a internet tem importantes efeitos multiplicadores indiretos. Sou otimista em relação a isso e acho inclusive que as pessoas aprenderão rapidamente a usar estes recursos, com muito mais eficiência do que pensam os analistas acadêmicos do fenômeno.
Fonte: Daniela Drummond – Vigilantes da Democracia (28/08/2009)
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