São Paulo - 'Piratas' receberão 3 avisos antes de ter internet interrompida por até 1 ano. Lei ainda precisa ser aprovada no Senado francês.
A França quer desconectar os usuários de internet que baixarem conteúdo ilegal ou protegido por direitos autorais. A lei antipirataria foi aprovada na terça-feira (12/05) pela Assembleia Nacional da França (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira).
Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto de lei criará uma nova agência governamental chamada Hadopi - a sigla significa “Alta Autoridade para Difusão de Obras de Arte e proteção de Direitos na Internet”.
O grupo enviará uma mensagem para qualquer usuário que tenha infringido direitos autorais online. Se for necessário, a mensagem será enviada duas vezes. Quando as autoridades forem informadas sobre uma terceira infração, o acesso à internet do cliente pode ser interrompido por um período de dois a 12 meses, sem direito a apelação na justiça.
Grupos de consumidores disseram que a criação de um corpo “não-jurídico” com tais poderes “ameaça as liberdades civis”. Atualmente, ações contra compartilhamento ilegal de conteúdo são levadas para a corte francesa.
Advogados afirmaram que a determinação dos parlamentares franceses pode transgredir a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A esperada reforma na regulamentação das telecomunicações pela União Europeia tem enfrentado muitas controvérsias se as cortes devem ou não ser envolvidas nos processos.
A lei ainda precisa ser votada pelo Senado e a expectativa é de que seja aprovada já na próxima semana.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/05/13/franca-pode-cortar-internet-de-usuario-que-baixar-conteudo-ilegal/
Trata-se de um projeto polêmico, que regula uma questão que está sendo discutida internacionalmente. Em breve, nossa opinião sobre o assunto. Embaixo, alguns subsídios para uma discussão mais fundamentada do tema [SSB]
Aqui o texto do projeto, originalmente enviado à Assembléia Nacional Francesa em 28 de junho de 2008
Aqui a íntegra da reunião legislativa onde foi debatido o projeto
Aqui o resultado da votação
Aqui a o PL aprovado após as modificações, a ser enviado para o Senado
Abaixo o vídeo da sessão
Nenhum comentário:
Postar um comentário